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    LEI Nº 286/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de agricultura familiar (semaf))
  • 11 de setembro de 2023
    LEI Nº 278/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Reconhecimento da “Cavalgada dos Amigos”, como Patrimônio Cultural e Imaterial no Âmbito do Município de Itupiranga/PA, e dá outras Providências)
  • 27 de junho de 2023
    LEI Nº 264/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
  • 16 de maio de 2023
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-004-CMI-SRP (AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, INFORMÁTICA E ELETRONICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – PA)
  • 12 de abril de 2023
    LEI Nº 262/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o dia do indígena e institui as comemorações no âmbito do Município de Itupiranga/PA e dá outras providências)

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

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